Carta elaborada pelos participantes do I Encontro Nordestino de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs)

Nós, representantes dos usuários, profissionais da saúde, gestores e professores de Instituições de Ensino Superior (dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro) que participamos do I Encontro Nordestino de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, realizado na cidade de Juazeiro da Bahia, no período de 29 maio a 02 de junho de 2013, vimos através desta carta, encaminhar proposições ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Entidades Representativas, movimentos populares e sociedade em geral, com o intuito de fortalecer a inserção das Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde como legitimação dos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde.

1. Assumir o entendimento de que o campo das PICs é Inter/transdisciplinar do ponto de vista técnico-científico e da tradição, sendo impossível que qualquer que seja a categoria profissional tenha exclusividade sobre ele;
2. Criar grupo técnico para ampliar o debate sobre o campo das PICs no sentido de analisar a possibilidade de inclusão e ampliação do escopo das práticas na PNPIC;
3. Capacitar e sensibilizar Gestores para formulação de políticas nas esferas municipais e estaduais a luz das diretrizes da Política de Práticas Integrativas e Complementares no SUS;
4. Organizar 1ª Mostra Nacional de PICs para troca de experiências no âmbito do SUS;
5. Incluir o fortalecimento das PICs como uma das prioridades do Pacto pela Vida;
6. Incluir e estruturar os Pontos de Atenção em PICs nas diversas redes de Atenção a Saúde (RAS) do SUS;
7. Orientar estados e municípios a incluírem em seus PPAs recursos de investimento para fortalecimento dos Pontos de Atenção em Práticas Integrativas nas diversas redes de RAS do SUS;
8. Definir a implantação das PICs como um critério de desempenho para certificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica;
9. Definir recurso indutor, fundo a fundo, com rubrica específica para a PNPIC dentro do bloco de financiamento da Atenção Básica;
10. Incluir na sala de situação de Saúde do MS o tópico das Práticas Integrativas;
11. Garantir recursos específicos, voltados ao ensino, serviço e pesquisa das PICs para o SUS;
12. Estabelecer metas e indicadores para pactuação e avaliação das PICs em todos os instrumentos formais de gestão no SUS;
13. Inserir o tópico das PICs no roteiro eletrônico do PLANEJASUS que é orientador dos Planos Municipais e Estaduais de Saúde;
14. Promover a integração entre PNPIC e PNEPS-SUS, fortalecendo os espaços existentes e criando novos.
15. Recomendar ao Ministério da Educação a Inclusão da temática das PICs em cursos de formações específicos e nos Projetos Pedagógicos dos cursos de formação em todas categorias profissionais de saúde.
16. Atender as recomendações do relatório final da 14° Conferência Nacional de Saúde com relação às PICs;

Juazeiro, 02 de junho de 2013.