Petição pelo tombamento do edificio Caiçara e reformulação do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco

Ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Pernambuco

Sr. Eduardo Campos

Excelentíssimo Senhor,

Vimos, através desta, informar a Vossa Excelência, que a sociedade civil, a partir dos movimentos sociais urbanos que ora assinam a seguinte carta consideram ofensiva a postura do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco que, por unanimidade, desaprovou o pedido de tombamento do Edifício Caiçara.

O Conselho perdeu, por unanimidade, a sua característica fim, que seja a proteção da cultura pernambucana e demonstrou estar alheio aos processos de reivindicação de uma cultura mais ampla, estando restrito a interesses que não dizem respeito àcompreensão de cultura que a sociedade civil – de forma ampla – vem reivindicando sobre a cidade.

As consequências dessa ação equivocada estão relacionadas, primordialmente, à própria constituição do Conselho que não compartilha suas decisões com a sociedade civil, seguindo uma formulação construída em 1967, em pleno regime militar. Dessa forma, o Conselho Estadual de Cultura do Estado torna-se um exemplo sui generis de anacronismo político, com avanços pontuais – como a política de Patrimônio Vivo e grandes retrocessos – como o silenciamento quanto a importante questões reivindicadas ao nível da ampliação da compreensão de patrimônio sejam elas relacionadas ao Edífício Caiçara, Edíficio Oceania, ao Cais Estelita ou às diversas casas modernistas que foram a baixo na cidade do Recife.

Além disso, é o momento, Governador, de Vossa Excelência realizar um passo importante que é a completa reformulação do Conselho com vistas à adequação ao Plano Nacional de Cultura que prevê a necessidade de um Conselho democrático, com 50% dos integrantes eleitos pela sociedade civil. Nossa não adequação, nesse sentido, compromete o acesso dos diversos coletivos e instituições da cidade aos recursos federais bem como não possibiltia a contribuição dos movimentos sociais e coletivos na efetivação de uma política de patrimônio em Pernambuco.

Nesse momento, também seria extremamente relevante para os movimentos sociais e coletivos que subscrevem essa carta que Vossa Excelência realizasse um pronunciamento quanto à garantia de uma política radicalmente nova de patrimônio para que os desejos da sociedade civil, relacionados a uma compreensão profundamente afetiva com a cidade do Recife, sejam atendidos. Uma política que efetiva o patrimônio seja nas casas do Modernismo, seja nos usos sociais, seja na paisagem cultural ou nas comunidades populares. A cidade vem se tornando cada vez mais descaracterizada em suas paisagens históricas – principalmente as construções dos anos 40 a 70, de modo que está desaparecendo as marcas e provas da história da arquitetura em Pernambuco para a construção de grandes arranha-céus que testemunham apenas a história do presente.

Desse modo, além da implementação de uma política de patrimônio efetiva, relacionada com os anseios da sociedade civil, os movimentos e coletivos que agora lhe subscrevem, solicitam, de Vossa Excelência, o tombamento do Edifício Caiçara como bem público de Pernambuco uma vez que consideramos esta construção como símbolo das lutas urbanas e das lutas pela memória. A destinação do edifício – dentro de uma política de patrimônio coerente – deverá então ser discutida com a iniciativa privada, o poder público e a sociedade civil organizada.

Por fim, a comoção popular que se relacionou à demolição parcial do mesmo tem em nós um forte aliado e esperamos ansiosos um pronunciamento de Vossa Excelência sobre o caso nos próximos dias.

Mas estamos certos de que seremos atendidos e de que a cidade do Recife e o Estado de Pernambuco irão, mais uma vez, dar uma lição de história e participação popular.

Assine a petição aqui!