N\u00f3s, representantes dos usu\u00e1rios, profissionais da sa\u00fade, gestores e professores de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1, S\u00e3o Paulo, Bras\u00edlia e Rio de Janeiro) que participamos do I Encontro Nordestino de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em Sa\u00fade, realizado na cidade de Juazeiro da Bahia, no per\u00edodo de 29 maio a 02 de junho de 2013, vimos atrav\u00e9s desta carta, encaminhar proposi\u00e7\u00f5es ao Governo Federal, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Nacional de Sa\u00fade, Entidades Representativas, movimentos populares e sociedade em geral, com o intuito de fortalecer a inser\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade como legitima\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios doutrin\u00e1rios e organizativos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. <\/p>\n
1. Assumir o entendimento de que o campo das PICs \u00e9 Inter\/transdisciplinar do ponto de vista t\u00e9cnico-cient\u00edfico e da tradi\u00e7\u00e3o, sendo imposs\u00edvel que qualquer que seja a categoria profissional tenha exclusividade sobre ele;
\n2. Criar grupo t\u00e9cnico para ampliar o debate sobre o campo das PICs no sentido de analisar a possibilidade de inclus\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do escopo das pr\u00e1ticas na PNPIC;
\n3. Capacitar e sensibilizar Gestores para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nas esferas municipais e estaduais a luz das diretrizes da Pol\u00edtica de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no SUS;
\n4. Organizar 1\u00aa Mostra Nacional de PICs para troca de experi\u00eancias no \u00e2mbito do SUS;
\n5. Incluir o fortalecimento das PICs como uma das prioridades do Pacto pela Vida;
\n6. Incluir e estruturar os Pontos de Aten\u00e7\u00e3o em PICs nas diversas redes de Aten\u00e7\u00e3o a Sa\u00fade (RAS) do SUS;
\n7. Orientar estados e munic\u00edpios a inclu\u00edrem em seus PPAs recursos de investimento para fortalecimento dos Pontos de Aten\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas Integrativas nas diversas redes de RAS do SUS;
\n8. Definir a implanta\u00e7\u00e3o das PICs como um crit\u00e9rio de desempenho para certifica\u00e7\u00e3o do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;
\n9. Definir recurso indutor, fundo a fundo, com rubrica espec\u00edfica para a PNPIC dentro do bloco de financiamento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;
\n10. Incluir na sala de situa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do MS o t\u00f3pico das Pr\u00e1ticas Integrativas;
\n11. Garantir recursos espec\u00edficos, voltados ao ensino, servi\u00e7o e pesquisa das PICs para o SUS;
\n12. Estabelecer metas e indicadores para pactua\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das PICs em todos os instrumentos formais de gest\u00e3o no SUS;
\n13. Inserir o t\u00f3pico das PICs no roteiro eletr\u00f4nico do PLANEJASUS que \u00e9 orientador dos Planos Municipais e Estaduais de Sa\u00fade;
\n14. Promover a integra\u00e7\u00e3o entre PNPIC e PNEPS-SUS, fortalecendo os espa\u00e7os existentes e criando novos.
\n15. Recomendar ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a Inclus\u00e3o da tem\u00e1tica das PICs em cursos de forma\u00e7\u00f5es espec\u00edficos e nos Projetos Pedag\u00f3gicos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o em todas categorias profissionais de sa\u00fade.
\n16. Atender as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio final da 14\u00b0 Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s PICs;<\/p>\n
Juazeiro, 02 de junho de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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