No dia 30 de novembro de 2012, de forma apressada e irregular, a Prefeitura do Recife tentou aprovar o Projeto Novo Recife em uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Nos \u00faltimos dois meses do mandato do Prefeito Jo\u00e3o da Costa, os processos tramitaram aceleradamente, com pouqu\u00edssima divulga\u00e7\u00e3o, atropelando diversas exig\u00eancias legais. Como consta nos documentos da pr\u00f3pria Prefeitura, o processo chegou para a vota\u00e7\u00e3o no CDU sem cumprir com importantes requisitos formais, como a anu\u00eancia da FIDEM para o parcelamento do solo, os pareceres favor\u00e1veis da FUNDARPE e do IPHAN sobre os impactos no patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e as defini\u00e7\u00f5es da ANTT e DNIT sobre a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o junto \u00e0 linha f\u00e9rrea. Al\u00e9m disso, a Prefeitura n\u00e3o exigiu, como devia, Estudos de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) e de Vizinhan\u00e7a (EIV), nem garantiu a ampla publicidade e participa\u00e7\u00e3o popular, como exige a legisla\u00e7\u00e3o federal e municipal para empreendimentos desse porte.<\/p>\n
No in\u00edcio da reuni\u00e3o, foi denunciado que das quatro cadeiras destinadas a associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias no CDU, tr\u00eas est\u00e3o vagas, de forma que o poder p\u00fablico e as entidades associadas \u00e0s construtoras est\u00e3o com maior representa\u00e7\u00e3o do que a sociedade civil organizada, violando a paridade estabelecida no Plano Diretor. Em um gesto de autoritarismo, a presid\u00eancia do CDU, ocupada pela Secret\u00e1ria Municipal de Planejamento, Maria De Biase, recusou a den\u00fancia e prosseguiu a reuni\u00e3o, sem qualquer consulta aos conselheiros presentes. Devido a pedidos de vistas ao processo foi poss\u00edvel evitar a vota\u00e7\u00e3o final. Mas, apesar das irregularidades denunciadas, uma nova reuni\u00e3o do CDU foi marcada para o dia 21 de dezembro de 2012.<\/p>\n
O Projeto Novo Recife joga fora uma grande oportunidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do Centro da Cidade e agrava problemas s\u00e9rios, como o da mobilidade. O projeto \u00e9 apresentado pelos proponentes como um motor da transforma\u00e7\u00e3o do Recife. Mas, na pr\u00e1tica, a cidade a que o projeto diz se integrar \u00e9 somente aquela que lhe conv\u00e9m, aquela que confirma as formas de usar a cidade pelo p\u00fablico alvo das construtoras e que nega as dos demais grupos sociais. O Projeto repete em grande escala os erros do nosso processo de desenvolvimento urbano que vem, lote a lote, sistematicamente elegendo e exaurindo \u00e1reas, sem os devidos cuidados com os impactos sobre o meio ambiente natural e constru\u00eddo e, principalmente, sem servir como meio para a supera\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as.<\/p>\n
O patrim\u00f4nio ambiental, a qualidade urbana e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico s\u00e3o bens que, uma vez perdidos, podem nunca mais ser recuperados. Quando isso acontece, a cidade que poder\u00edamos ter constru\u00eddo fica no passado. Por isso, \u00e9 preciso que o CDU abandone o papel de uma mera inst\u00e2ncia de valida\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do poder executivo, sem discuss\u00e3o pr\u00e9via com a sociedade, e se coloque em condi\u00e7\u00f5es de agir como protagonista do debate sobre a cidade que queremos.<\/p>\n
Pedimos, portanto que (1) o CDU reconhe\u00e7a a ilegitimidade de sua composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o parit\u00e1ria e a s\u00e9rie de falhas no processo, suspenda as atividades at\u00e9 sua regulariza\u00e7\u00e3o, anule os efeitos da reuni\u00e3o do dia 30 de novembro e remeta o processo para as inst\u00e2ncias anteriores; (2) que a Prefeitura da Cidade do Recife, em reconhecimento de todas as falhas apontadas e, principalmente, da insufici\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o dos impactos e da participa\u00e7\u00e3o popular, reinicie a an\u00e1lise do projeto, abrindo-a a uma discuss\u00e3o efetiva com a sociedade a partir dos Estudos de Impacto, responsabilizando-se por garantir que qualquer interfer\u00eancia no Cais obede\u00e7a a um plano urban\u00edstico integrador, conforme determinado por lei.<\/p>\n
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