{"id":16699,"date":"2014-07-28T12:10:26","date_gmt":"2014-07-28T15:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/portalfloresnoar.com\/floresnoar\/?p=16699"},"modified":"2014-07-28T12:57:03","modified_gmt":"2014-07-28T15:57:03","slug":"pedido-de-posicionamento-frente-violacoes-cometidas-contexto-de-protestos-durante-copa-mundo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalfloresnoar.com\/floresnoar\/pedido-de-posicionamento-frente-violacoes-cometidas-contexto-de-protestos-durante-copa-mundo-brasil\/","title":{"rendered":"Pedido de posicionamento frente \u00e0s viola\u00e7\u00f5es cometidas no contexto de protestos durante a Copa do Mundo no Brasil"},"content":{"rendered":"
(Fonte:\u00a0http:\/\/intervozes.org.br\/<\/a>)<\/pre>\n
Nas \u00faltimas semanas, em diferentes cidades \u200b- sede da Copa do Mundo, multiplicaram-se os casos de viol\u00eancia contra manifestantes e comunicadores presentes \u2013 seja protestando, seja fazendo a cobertura \u2013 em protestos cr\u00edticos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Mundial no Brasil. No Rio de Janeiro, em especial, eles foram intencionalmente atingidos, agredidos e tiveram seus equipamentos de trabalho destru\u00eddos ou confiscados, numa clara tentativa das for\u00e7as armadas de impedir a cobertura das a\u00e7\u00f5es violentas que ocorreram.<\/p>\n
Mais alarmante do que isso, foi a expedi\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera da final da Copa, de 26 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria contra ativistas, professores, jornalistas, radialistas e midiativistas, acusados de associa\u00e7\u00e3o criminosa sob justificativa de poss\u00edvel risco de crime futuro nos atos marcados para o dia do encerramento do Mundial. Apesar de decis\u00f5es favor\u00e1veis no sentido de soltar os manifestantes presos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia contra 23 destes manifestantes, tendo o juiz decretado a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de todos no \u00faltimo dia 18. Tamanha repress\u00e3o constitui uma amea\u00e7a grav\u00edssima \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, ambos direitos humanos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e respaldados por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Somente durante a realiza\u00e7\u00e3o da Copa no Brasil, estima-se que mais de 200 pessoas foram detidas e aproximadamente 75 ficaram feridas no contexto de protestos. Al\u00e9m disso, desde os protestos que antecederam a Copa, pelo menos dez mortes foram causadas pelo contexto de confus\u00e3o e agress\u00f5es criado em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es. Muitos entre esses eram jornalistas, comunicadores \/ profissionais da m\u00eddia e midiativistas.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de um ano, a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra comunicadores no Brasil vem sendo seriamente debatida por entidades sindicais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de express\u00e3o no \u00e2mbito de um grupo de trabalho criado sob os ausp\u00edcios do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O grupo encerrou sua atua\u00e7\u00e3o formal em mar\u00e7o deste ano, propondo uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de comunicadores. Cobrou-se, entre outras a\u00e7\u00f5es, a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva e c\u00e9lere dos que praticam esses crimes, com o combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n
Sobre a viol\u00eancia contra comunicadores nos protestos, o grupo de trabalho articulou uma audi\u00eancia p\u00fablica em junho passado, em S\u00e3o Paulo, para que os profissionais denunciassem agress\u00f5es e outras viola\u00e7\u00f5es que sofreram durante manifesta\u00e7\u00f5es na capital paulista. Como resultado da audi\u00eancia, entre outras a\u00e7\u00f5es, sugeriu-se a ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta para atua\u00e7\u00e3o policial no acompanhamento de manifesta\u00e7\u00f5es, ressaltando-se o papel dos comunicadores nesse contexto.<\/p>\n
Considerando a continuidade das agress\u00f5es a comunicadores e ativistas e o cerceamento \u00e0 sua liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e0 revelia dos padr\u00f5es de respeito aos direitos humanos, \u00e9 imperativo que as autoridades p\u00fablicas se posicionem sobre a desproporcionalidade da a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e sobre a grave tentativa de impedir a livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio da cobertura de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo-assinadas, que participaram do grupo de trabalho de seguran\u00e7a de comunicadores do CDDPH, vem cobrar um posicionamento p\u00fablico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a no sentido de interromper tais pr\u00e1ticas e de garantir a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas sucessivas supress\u00f5es de direitos no pa\u00eds.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridas desde os protestos de junho de 2013, e especialmente na\u200bs \u00faltimas semana\u200bs, n\u00e3o foram atos isolados. Elas representam uma pol\u00edtica de repress\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e uma viola\u00e7\u00e3o ao direito de toda a sociedade brasileira de receber informa\u00e7\u00f5es sobre os protestos. A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos acaba de lan\u00e7ar um relat\u00f3rio sobre a liberdade de express\u00e3o nas Am\u00e9ricas, elaborado por sua Relatoria Especial para Liberdade de Express\u00e3o, no qual justamente recomenda aos Estados que instruam suas for\u00e7as de seguran\u00e7a sobre a import\u00e2ncia do respeito ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o e ao trabalho jornal\u00edstico em protestos.<\/p>\n
\u200b\u200bEsperamos assim um r\u00e1pido posicionamento das autoridades sobre as viola\u00e7\u00f5es ocorridas no \u00faltimo per\u00edodo \u2013 que seguem em curso com a manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas \u2013, assim como nos solidarizamos com todos os comunicadores e manifestantes agredidos durante a Copa.<\/p>\n
\u200bAssinam a carta:
\n\u200b\u200bARTIGO 19
\nComiss\u00e3o de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
\nFITERT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o
\nIntervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nMNRC \u2013 Movimento Nacional de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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